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Lei 10639/03: avanços e desafios

A legislação relativa a promoção da igualdade racial no Brasil, através da educação, teve um pequeno avanço nos últimos anos. Em 2003, através de demandas e lutas dos movimentos sociais, principalmente o movimento negro brasileiro, e de debates em torno do papel da educação e a preocupação com a forma como nossa sociedade não enfrentava temáticas como racismo e discriminação, é efetivada a lei 10.639, incluindo a obrigatória de história e cultura africana e afro brasileira nos currículos escolares de todo o país, em todas as redes de ensino e em todas as suas modalidades, da educação infantil ao ensino superior, marcando o dia 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra.[1] Em 2008, essa legislação voltada para o combate ao preconceito e discriminação ganha novo impulso com a lei 11.645, em que fica estabelecido em seu artigo primeiro, inciso 2ª que “os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.[2]

Essas legislações não foram recebidas de forma pacífica. Ainda há muito debate no país em torno do mito da democracia racial, mesmo que cada vez mais situações de racismo estrutural sejam evidenciados através da violência, discriminação e falta de acesso aos direitos mínimos de sobrevivência da população negra e indígena. No entanto, trabalhar as questões apresentadas por essa legislação no cotidiano escolar é urgente e fundamental, sendo o espaço escolar o melhor campo para a luta contra o racismo em nosso país. Atualmente, encontramos diversos projetos desenvolvidos em torno da aplicação dessas leis. Porém, muitos ainda ficam restritos ao período de 20 de novembro, data de fundamental importância mas que não supre o que fica definido em lei e não é suficiente para tratar de forma efetiva e sistemática esses conteúdos. Buscar a aplicação efetiva da lei e ampliar o debate em torno do racismo em nosso país deve ser um dos principais papéis da educação nos dias atuais.

[1] Lei n.10639/2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm, acesso em 27/06/21. [2] Lei n.11645/2008. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm, acesso em 27/06/21.

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